ANO JUDICIAL 2022. Bastonário da Ordem dos Advogados lamenta que sistema judicial tenha vivido dias “muito difíceis” no ano judicial findo por causa da pandemia e de constantes paralisações dos funcionários. Presidente da República admite necessidade de continuar a investir na reforma da justiça e do direito.

A insatisfação dos funcionários judiciais e os efeitos da pandemia da covid-19 estão entre os principais factores que contribuíram para o “fracasso” do último ano judicial, defende o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

Para Luís Paulo Monteiro, o sistema judicial viveu dias “muito difíceis” no ano judicial findo por causa da pandemia da covid-19, que obrigou à quase paralisação dos serviços de justiça em vários tribunais do país. 

A pandemia, para o bastonário, veio “agravar ainda mais a enorme pendência processual que se registava nos tribunais”, mas destacou, entretanto, que o que contribuiu para a enorme pendência processual, entre outros factores, foi mesmo a “insatisfação de alguns operadores judiciais, que reclamam melhores condições de trabalho meses a fio, tendo optado, nos últimos dias, pela paralisação interpolada dos serviços”, fazendo referência à paralisação dos serviços da justiça decretada pelos funcionários judiciais do Tribunal Supremo (TS) e pelos magistrados do Ministério Público.

Luís Paulo Monteiro afirma que não pode haver boa administração da justiça sem que haja boas condições de trabalho para todos os operadores de justiça, incluindo os advogados.

Ao contrário do que afirma o bastonário da OAA, o Presidente da República faz um balanço positivo do último ano judicial, sublinhando que o ano Judicial de 2021 foi marcado por “grandes realizações” e dá como exemplo a revisão da constituição que, do seu ponto de vista, “reforçou as atribuições do conselho superior da magistratura”. Durante a abertura do ano judicial, João Lourenço defendeu igualmente que os órgãos de justiça devem prosseguir “com a mesma coerência” e mais empenho, no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos, apesar de ser um ano de eleições.

“Neste ano de 2022, que é também o da realização das quintas eleições legislativas de Angola, estou certo de que a construção do Estado democrático de Direito vai continuar a vincular os órgãos de justiça. Pretendo com isto dizer que eles vão prosseguir, com a mesma coerência, as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral.                 ”

O combate, para João Lourenço, deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial, sublinhando que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados deve igualmente continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais.

O Presidente sublinhou que, apesar de tudo quanto foi feito no ano judicial de 2021 e anos anteriores, “é preciso continuar a investir na reforma da justiça e do direito e na melhoria das infra-estruturas de trabalho na administração da justiça”.

Nesse sentido, João Lourenço garantiu que o executivo vai continuar a realizar os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da justiça, de forma contínua, “como fica demonstrado com a abertura de mais um curso de formação de auditores de justiça no INEJ [Instituto Nacional de Estudos Judiciários] este ano, com financiamento do Cofre Geral de Justiça”.

“Também é necessário que avancemos mais no domínio das infra-estruturas. Para este ano judicial de 2022, pretendemos concluir as infra-estruturas dos tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo, na Lunda-Sul”, apontou o chefe de Estado, dando conta que o Governo está “fortemente apostado” na informatização dos tribunais, visando a modernização do sistema judicial, garantir a optimização da justiça e concretizar “a tão esperada celeridade processual”.

Aberto no Huambo

Foi hoje aberto, no Huambo, o ano judicial 2022, num acto presidido pelo Presidente da República. A abertura do ano judicial é uma cerimónia solene que consiste num marco para o funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, especificamente os Tribunais de Comarca, Tribunais da Relação e Tribunal Supremo, “num contexto nacional em que surgem muitos desafios ao serviço prestado pelos operadores judiciais”. Testemunharam o evento, entre outras figuras, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, e o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

A abertura do presente ano judicial decorreu sob o lema ‘Por uma justiça plena, ao serviço do cidadão’.